Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado

A decisão é da Terceira Turma.

Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional

não buscou a justiça trabalhista dentro do prazo legal

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Invalidez permanente não garante indenização se ultrapassado o prazo prescricional

A vítima buscou o recebimento de indenização referente ao seguro obrigatório, em razão de alegada invalidez permanente, entretanto, o Tribunal reconheceu a ocorrência da prescrição do direito.

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

Prescrição Total. Interrupção do Prazo Prescricional. Identidade de Pedidos

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo

Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária

De acordo com a defesa, no momento do recebimento da denúncia pelo juiz cível já estava em vigor a nova Lei de Falências, que determina que a ação penal por crime falimentar deve ser julgada pelo juízo criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência

Pagamento de licença-prêmio não gozada deve respeitar prazo prescricional

Atos do TCDF que permitiam a conversão de licença-prêmio em dinheiro de policiais civis, fora do prazo prescricional, são anulados pelo TJDFT

Prazo prescricional para cobrança é de três anos

A apelante entrou com pedido de indenização do seguro obrigatório DPVAT quase quinze anos após o sinistro

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

Administrativo e civil. Desapropriação indireta. Pretensão indenizatória.

Natureza real da ação. Prazo prescricional da usucapião extraordinária.

Horas extraordinárias. Valores pagos. Abatimento. Limite.

Suspensão. Contrato de trabalho. Percepção. Auxílio-doença. Prazo prescricional. Contagem.

Inaplicabilidade do prazo prescricional para os benefícios por incapacidade em ações contra o INSS

O presente texto demonstra que o instituto da prescrição não é aplicável nas ações em que se objetive a concessão de algum benefício por incapacidade contrato INSS.